RELAÇÕES QUE SUBSISTEM ENTRE SOCIEDADE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ACTUAL CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO (II)

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Situação do desenvolvimento de Portugal no contexto actual
Antes da revolução de 25 de Abril de 1974, havia um défice profundo de escolarização na sociedade portuguesa e era maior nas classes trabalhadoras, nas rurais e no género feminino. Com o advento da democracia, a educação passou a ser uma das prioridades na política nacional. Alargou-se a rede escolar a todo o país e a toda a população. Podemos dizer que “a escolaridade universalizou-se” e as melhorias deram-se em termos quantitativos e qualitativos. Nas últimas décadas, Portugal tem feito um enorme esforço de qualificação escolar da população. Este é um processo inacabado, apesar do esforço de recuperação, ainda estamos aquém da média europeia, mas fundamental para tirar o país do marasmo do atraso estrutural em que mergulhava. Aqui há a considerar os avultados recursos financeiros que eram canalizados para o esforço de guerra que Portugal mantinha em três frentes, nas ex-colónias de Angola, Moçambique e Guiné penalizando o investimento na educação, e nas infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do país.

“Depois de ter divergido da Europa durante quase um século, atingindo o maior fosso por volta dos anos 20, Portugal começa a recuperar lentamente o seu nível de vida. Mas foi sobretudo entre os anos 50 e 90 que se dá o processo de convergência e aproximação dos níveis médios da União Europeia, atingindo actualmente cerca de 67% dessa média. Neste período, transforma-se de um país subdesenvolvido em desenvolvido, à luz dos critérios de definição de um país desenvolvido pelas organizações internacionais” (…). (Abel Mateus, 2001 p.3) Porém, nos últimos anos esse processo de convergência real tem desacelerado substancialmente.

Mas em termos de produtividade do trabalho a situação é mesmo mais pessimista, pois em 1997, e segundo dados coligidos para os países da OCDE, Portugal teria apenas 54% da produtividade média da UE, o valor mais baixo desta última região. E o salário horário na indústria era apenas 26% da média da UE em 1998, segundo este organismo. Ora, para atingirmos os padrões da UE a longo prazo, temos que ter os padrões de produtividade e rendimento próximos daquela região.

Não poderemos atribuir este desfasamento da economia portuguesa, sómente à conjuntura internacional, estamos perante a evidência da existência de não-conformidades relativamente às políticas seguidas. É certo que, “Roma e Pavia, não se fizeram num só dia”, é notória uma grande evolução da sociedade portuguesa, mas muito há aínda a fazer. Contudo, apesar desta evolução geral de condições de vida o acesso e sucesso na escola revelam disparidades sociais ainda muito consideráveis. Para um país como Portugal, a globalização, é uma realidade que se impõe a quem tem de tomar decisões, sejam os governos, sejam as empresas, ou outros agentes económicos.

Apresentam-se grandes desafios à manutenção do processo de convergência e à permanência do país no grupo dos países desenvolvidos, pelo facto de a realização progressiva da coesão económica e social implicar a redução das assimetrias existentes. Um elevado déficite ainda nos separa em relação à União Europeia. O processo de desenvolvimento em capital humano, infraestruturas físicas, capacidade de inovação e desenvolvimento, assim como a continuação das reformas estruturais em vários sectores sociais e económicos terão que continuar. O desafio à capacidade empresarial é crucial para o desenvolvimento do país, este desafio passa também por congregar e envolver toda a sociedade civil sendo fundamental a ligação e cooperação entre as Universidades e as Empresas.

No seguimento das políticas de desenvolvimento, o Governo Português lançou o “Plano Tecnológico”, assim como o programa “Novas Oportunidades”, no âmbito do plano tecnológico, e segundo a definição oficial do mesmo, este “(…) é uma agenda de mudança para a sociedade portuguesa que visa mobilizar as empresas, as famílias e as instituições para que, com o esforço conjugado de todos, possam ser vencidos os desafios de modernização que Portugal enfrenta. No quadro desta agenda, o Governo assume o Plano Tecnológico como uma prioridade para as políticas públicas. O Plano Tecnológico constitui também o pilar para o Crescimento e a Competitividade do Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, que traduz a aplicação em Portugal das prioridades da Estratégia de Lisboa. In: ( Sitio Oficial do Plano Tecnológico). A penetração de banda larga em Portugal, fixa e móvel, atingiu o valor de 37,8%, estes dados revelam a tendência crescente da adesão dos portugueses aos serviços de acesso à Internet . Em apenas um ano, este tipo de acessos cresceu 63%. Estes resultados refletem as políticas de sisseminação do Plano Tecnológico e que, segundo um relatório recentemente divulgado pela IDC, fizeram de Portugal o país da Europa Ocidental onde se verificou o maior crescimento na venda de computadores pessoais no ano de 2008.

A este facto não será alheia, a distribuição de PC’s portáteis em todos os níveis de ensino, com excepção para o ensino superior. Os programas e-escola e e-escolinha, que visam a massificação da utilização de computadores e de Internet em Banda Larga e o combate à exclusão digital. Atendendo a que com a grande variedade de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) existentes no presente, como portáteis, telemóveis e internet, tornou-se frequente e verifica-se que os jovens aderiram e dessa forma ampliam conhecimentos para além do contexto da escola, preferindo este ambiente em detrimento dos processos tradicionais de aprendizagem operados na escola. “é importante a escola tornar-se mais atractiva e em sintonia com as novidades tecnológicas que vão deslumbrando o homem.” (Lyon, cit. por Silva; Pestana)

Segundo o Index of Globalization 2009 publicado a 27 de Janeiro pelo KOF – Swiss Economic Institute, Portugal ocupa a 15ª posição numa lista de 158 países, à frente de países da União Europeia como a França, Espanha, Itália, Alemanha ou Reino Unido. Considerando apenas a os países da EU 27, Portugal posiciona-se em 11º lugar.
mede 24 variáveis inerentes a três das principais dimensões da globalização: económica, social e política. ( in: Índex of Globalization ).
Relativamente ao programa “Novas Oportunidades”, “Este eixo de intervenção tem como objectivo dar resposta aos baixos níveis de escolarização dos jovens através da diversificação das vias de educação e formação, pelo reforço do número de vagas de natureza profissionalizante e da exigência em garantir melhores taxas de aproveitamento escolar. Neste contexto, destaca-se o objectivo de inverter a tendência do aumento do número de jovens que não conclui o ensino secundário e, simultaneamente, a valorização das aprendizagens proporcionadas por este nível de ensino.” In ( Sitio Oficial, Novas Oportunidades ).

1. RELAÇÕES QUE SUBSISTEM ENTRE SOCIEDADE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ACTUAL CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO ( I )

1.1 Globalização e sociedade

A expressão “globalização” tem sido utilizada mais recentemente num sentido marcadamente ideológico, no qual se assiste no mundo inteiro a um processo de integração económica sob a égide do neoliberalismo, caracterizado pelo predomínio dos interesses financeiros, pela desregulamentação dos mercados, pelas privatizações das empresas estatais, e pelo abandono do estado de bem-estar social. Por via da globalização para além do campo económico e político operam-se também profundas mudanças ao nível sociocultural e tecnológico. É portanto um processo de interacção e integração entre as pessoas, empresas e governos de diferentes nações e tem efeitos sobre o ambiente, a cultura, os sistemas políticos, o desenvolvimento económico e a prosperidade, relacionando a sociedade, educação e desenvolvimento e caracterizando, assim, o contexto histórico em que vivemos.
Neste contexto abordarei o desenvolvimento e a transformação do papel da educação em Portugal, os ajustes e mudanças operadas no sentido de dar resposta às solicitações com que se debatem as sociedades industrializadas em transmutação para as agora denominadas sociedades do conhecimento. A educação é a base de todo o desenvolvimento económico, cultural, tecnológico e social das actuais sociedades. Será assim importante percebermos até que ponto, poderá ser a escola, um veículo reprodutor das desigualdades sociais e estas por sua vez causadoras do insucesso e abandono escolar, obstando assim a uma real evolução positiva, no sentido de maior equidade, igualdade e justiça social, no acesso aos bens educacionais e culturais, que promovem o pleno desenvolvimento do homem e favorecem a inclusão e a prosperidade.

“A sociedade pós-tradicional é um ponto final; mas é também um início, um universo social de acção e experiência verdadeiramente novo. Que tipo de ordem social ela é ou pode tornar-se?”(BECK, GIDDENS E LASH, 2001, p. 130)

A recente teoria social formulou uma definição mais precisa do termo “globalização” do que as definições normalmente propostas e conhecidas. A maioria dos cientistas sociais contemporâneos sugere que a globalização diz respeito a mudanças cruciais no espaço e no tempo com contornos de existência social, segundo as quais o significado de espaço ou território sofre mudanças profundas, assim como a estrutura temporal, em virtude da aceleração da actividade humana. A distância geográfica é normalmente medida em tempo. À medida que o tempo necessário para se ligarem diversos pontos geográficos é reduzido, a distância (ou espaço) sofre uma compressão. ( in: Stanford Encyclopedia of Philosophy, tradução de V. Simões)

Segundo Giddens, “uma sociedade é um sistema de interacções que envolve os indivíduos colectivamente”(…) aínda segundo o autor, a cultura é inseparável e está intimamente interligada à sociedade, ou seja, as culturas não podem existir sem sociedades e as sociedades não podem existir sem cultura. No actual contexto de globalização as nossas vidas foram inevitavelmente alteradas por acção das forças globalizantes (…) a natureza das nossas experiências quotidianas mudaram radicalmente. As sociedades em que vivemos, são objecto de grandes transformações, tornando-se obsoletas as instituições que antes as sustentavam. (…) De tal forma que temos de reequacionar as nossas próprias vivências, tanto no plano pessoal e íntimo, como na sociedade em geral. Este processo implica a transformação, não só dos sistemas mundiais, mas também da vida quotidiana, o modo como nos vemos a nós próprios e como nos relacionamos com os outros. O conhecimento, o saber e a ciência adquirem um papel mais relevante e de destaque que outrora. Hoje a informação e o conhecimento, por via da grande ampliação dos espaços de aprendizagem, para além das vias tradicionais, da escola, da comunicação social, do livro, está patente e chega-nos apartir dos locais de trabalho, da televisão ou via internet.
A sociedade actual é caracterizada por múltiplas denominações, como a sociedade em rede, a revolução semiótica, sociedade pós-moderna, sociedade da aprendizagem, sociedade da informação, sociedade do conhecimento e muitíssimas outras adjectivações, mas o importante é que, qualquer que seja a denominação, a sua característica diferenciadora como atrás foi mencionado é a compressão do tempo e do espaço, a qual viabiliza o rápido avanço da globalização económica, para isto contribuiem significativamente, as tecnologias da informação e da comunicação - TIC.
No entanto o processo em si potencializa cada vez mais a separação entre os que têm acesso aos bens produzidos pelo modelo sócio-económico, daqueles que estão à margem deste processo. As influências directas do processo de globalização da sociedade, contribuem assim para uma assimetria da sociedade, na medida em que se alteram os valores de referência, os papeis profissionais, as estruturas sociais e económicas, não sendo todas estas mudanças acompanhadas e integradas de forma igualitária, relativamente ao espaço e ao tempo, em todas as regiões e países, originando níveis de desenvolvimento diferenciados e excludentes.

1.2 As transformações sociais e o papel da educação

A Sociedade de Informação deixou de ser uma referência apenas presente nos livros, e passou a ser uma realidade que exige um contínuo reforço e actualização de conhecimentos por parte de todos. A educação deixou de se centrar num período de tempo restrito da vida de um indivíduo e passou a ser encarada como uma construção contínua da pessoa, abrangendo as suas várias vertentes.
Segundo Schumacher, através da História poderemos constactar que desde os primórdios da humanidade, os homens foram criando alguma forma de cultura. Civilizações que floresceram, tiveram o seu apogeu e entraram em decadência, poderiamos ser levados a pensar que por falta de alguns recursos, mas na mesma terra outras Civilizações despontaram e se ergueram, o que seria incompreensível se os recursos materiais houvessem falhado anteriormente, como poderiam ter-se reconstituido novamente tais recursos?
“Toda a história - assim como toda a experiência actual - aponta para o facto de ser o homem, e não a natureza, quem proporciona o primeiro recurso: o factor-chave de todo o desenvolvimento económico brota da mente humana. Subitamente, ocorre um surto de ousadia, iniciativa, invenção, actividade construtiva, não num campo apenas, mas em muitos campos simultaneamente. Talvez ninguém seja capaz de dizer de onde isso surgiu, em primeiro lugar, mas podemos ver como se conserva e até se fortalece: graças a vários tipos de escolas, por outras palavras, pela educação. Numa acepção bastante real, por conseguinte, podemos afirmar que a educação é o mais vital de todos os recursos." ( Schumacher, 1983 p. 67 ).
Actualmente tem-se hoje a noção de que é essencial o papel da educação, entende-se a educação como “definidora da competitividade entre as nações” e por se constituir como condição que permite a empregabilidade em períodos de crise económica, no entanto esta prespectiva liberal, encerra em si a hipocrisia das políticas neoliberais, que assumem o facto de que nem todos conseguirão “vencer”, importa então difundir a ideologia da competição e valorizar os poucos que conseguem adaptar-se e ultrapassar à lógica excludente, o que é considerado um “incentivo à livre iniciativa e ao desenvolvimento da criatividade”. Como afirma André Gorz, para a reprodução da hierarquia nas relações sociais a “ produção de perdedores” é tão importante quanto a promoção de diplomados. Já no senso comum, encontramos preceitos que enformam e mostram que o proprio povo está impregnado pela ideologia neoliberal, “ nem todos podem ser doutores”. O Fracasso não será assinalado pela parte do sistema de ensino, mas pela propria incapacidade pessoal e social do indivíduo. Da mesma forma trata-se de convencer os “vencedores” de que constituem uma elite, e que o sucesso foi devido a muito esforço, muita preserverança e vontade de “vencer”. A elite social, justifica-se assim, a si mesma, como classe priveligiada e superior à classe trabalhadora.
A racionalidade subjacente às políticas educacionais difundidas pelo neoliberalismo e decorrentes deste processo de globalização é a racionalidade empresarial. Os valores que apregoa são a eficiência como meio para a competitividade a produtividade e o lucro. (Santos, Robinson e Andriolli, Antônio Inácio. cit. André Gorz.) De acordo com Almeida, “as instituições de ensino ocupam um lugar central e estratégico no funcionamento e desenvolvimento das sociedades contemporâneas.” ( Almeida 1994, p.118), Na grande maioria dos países está instituída a escolaridade obrigatória, prolongando-se desde o ensino básico ao secundário mediante o regime educativo de cada país, por sua vez, o ensino universitário tem vindo a massificar-se quer nos países mais desenvolvidos quer nos países menos industrializados.
Quanto ao ensino pós-universitário, cada vez mais são os actores sociais que recorrem a este tipo de formação, o mesmo acontece no âmbito da formação de adultos no sentido que “uma percentagem cada vez maior de população tende a reintegrar-se periodicamente em sistemas educativos ou de formação, de modo a aumentar, completar ou actualizar as suas qualificações.” (Guerreiro, 2007, p.56)

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