"O Falso dilema de Vitor Gaspar" – "Menos saúde, educação e segurança social ou mais impostos"?

Por: Dr. Eugénio Rosa* Importar doc. em pdf RESUMO DESTE ESTUDO O dilema de Vítor Gaspar, repetido por ele e por todo o governo, e papagueado nos media pelos seus defensores, de " Menos saúde, educação, e segurança social, ou mais impostos ", tem a mesmo credibilidade que as previsões do governo e da "troika" que sempre falham, ou seja, não tem fundamento real nem credibilidade técnica. É mais uma mentira ideológica que tem como objetivo a manipulação da opinião pública para o governo e o FMI poderem mais facilmente destruir os sistemas públicos de educação, saúde e segurança sociais fundamentais para os portugueses, pois a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado não depende apenas da sua dimensão como pretendem fazer crer, mas fundamentalmente de outros fatores como vamos mostrar. A "espiral recessiva", de que falou Cavaco Silva, causada pela politica de austeridade tem determinado uma diminuição enorme das receitas fiscais do Estado e das contribuições para a Segurança Social agravando as suas dificuldades financeiras, e pondo em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. Entre 2011 e 2012, segundo o Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, um valor praticamente igual àquele que o FMI e governo pretendem agora cortar o que mostra, por um lado, que se existisse crescimento económico tais cortes não se colocavam e, por outro lado, a ignorância deste governo em relação à forma como funciona a economia e a sociedade portuguesa. Este enorme erro de previsão está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. A divida pública não para de aumentar tendo atingido, em Dez/2012, 124% do PIB, e os juros dela 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da política de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012. É esta situação, provocada por uma politica irresponsável e destruidora, que põe verdadeiramente em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. No entanto, a criação de uma situação financeira insustentável para as funções sociais do Estado não é feita apenas desta forma. Ela também resulta de perda de enormes receitas fiscais pelo Estado. Como consequências das múltiplas deduções no rendimento e de variadíssimos benefícios fiscais de que gozam nomeadamente as grandes empresas em Portugal, o lucro dado pela contabilidade (lucro contabilístico) declarado à Administração Tributária pelas empresas foi, em 2008, de 30.213 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas 17.594 milhões € (58,2% do total); em 2009, o lucro contabilístico atingiu 30.232 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas de 16.893 milhões € (55,7% do total); e finalmente em 2010, último ano em que foram divulgados dados, o lucro total dado pela contabilidade atingiu 49.855 milhões €, mas o lucro sujeito a imposto foi apenas 15.150 milhões € (30,4% do total). Se calcularmos a percentagem que o IRC cobrado em cada um daqueles anos representa do lucro obtido pela contabilidade obtém-se as seguintes taxas efetivas de IRC: 2008: 19,6%; 2009: 15%; 2010: 8,6%. O Estado arrecadou nos três anos (2008/2010) 14.764 milhões € de IRC, mas se tivesse aplicado a taxa legal de IRC (25%) sobre o lucro contabilístico teria obtido 27.598 milhões € de receita, ou seja, mais 86,9%. A agravar esta situação de perda de receita, há ainda a acrescentar os rendimentos transferidos para o estrangeiro que não pagam impostos em Portugal, causando elevados défices na balança de rendimentos de Portugal que não têm diminuído desde a tomada de posse deste governo e a intervenção da "troika". No período 2000-Nov/2012, o saldo negativo acumulado da balança de rendimentos atingiu 71.178 milhões € (o governo gaba-se da redução do défice da balança comercial, mas ignora e esconde este que é mais grave). Este gigantesco défice resulta de transferências maciças de rendimentos (riqueza criada em Portugal) para o estrangeiro. Só neste período (2000-Nov/2012) foram transferidos para o exterior 175.398 milhões € de rendimentos que tiveram como origem investimentos diretos em empresas, aplicações em ações e outras de natureza financeira (lucros, juros, mais-valias, etc.) que não pagaram qualquer imposto em Portugal, o que agravou a situação financeira do Estado e das suas funções sociais. E isto acontece porque a lei fiscal portuguesa continua a isentar esses rendimentos do pagamento de impostos no nosso país, apesar de serem gerados no nosso país, como se prova através de normas do Código do IRC e do Estatuto dos Benefícios Fiscais que se analisam à frente. Qualquer português paga 28% de imposto em tais rendimentos mas aqueles "senhores" não pagam nada. E o governo e o FMI pretendem baixar o IRC. A eliminação destas injustiças, aumentaria a justiça fiscal, e contribuiria para garantir as funções sociais. Um dado para reflexão. Segundo o Eurostat, a divida pública portuguesa atingiu, em Set/2012, o gigantesco valor de 201.003 milhões €. Se Portugal tivesse de pagar por ela uma taxa de juro de 4,891%, os encargos só com juros atingiriam 9.831 milhões € por ano, o que seria insustentável para o país (seria muito superior ao que o Estado gasta com o SNS ou com a educação). Mas o governo e os seus defensores nos media, procurando manipular a opinião pública, dizem que foi um êxito a emissão de mais 2.500 milhões € de divida com tal taxa. Para os grupos financeiros uma taxa de 5% é um negócio altamente lucrativo (daí a procura exceder a oferta) quando a taxa paga pela Alemanha é entre 0% e 1% .

Mas analisemos as questões anteriores com mais pormenor utilizando para as fundamentar dados oficiais e as normas da lei fiscal portuguesa.

AS DIFICULDADES NO FINANCIAMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS CAUSADAS PELA POLITICA RECESSIVA QUE ESTÁ A DESTRUIR A ECONOMIA E OS ENORMES ERROS DE PREVISÃO DE VITOR GASPAR

A capacidade do Estado para financiar as suas funções sociais depende do crescimento económico. Uma politica, como aquela que está a ser imposta ao país pela "troika" e pelo governo, que provoca a recessão económica e a destruição da economia, põe inevitavelmente em causa o financiamento do próprio Estado, e das funções que este tem de desempenhar. Alguns dados oficiais tornarão mais clara esta relação entre a economia e capacidade de financiamento do Estado. O quadro 1 mostra o que tem acontecido com as receitas fiscais do Estado e com as contribuições da Segurança Social como consequência da recessão económica causada pela politica de austeridade violenta.

Quadro 1- Receitas fiscais do Estado e contribuições recebidas pela Segurança Social e aumento das despesas com juros e desemprego no período de Janeiro a Dezembro de 2011 e 2012 (Milhões euros)

RUBRICAS	2011	2012	Variação 2011-2012
ESTADO
Receitas fiscais	34.359	32.025	-2.334
Impostos diretos	15.047	13.625	-1.422
Impostos indiretos	19.312	18.401	-912
Despesas com pessoal	10.294	8.432	-1.862
Juros e outros encargos	6.039	6.874	835
SEGURANÇA SOCIAL
Contribuições e quotizações	13.746,3	13.074,3	-672,0
Pensões (*)	14.448,7	14.428,6	-20,1
Subsídio desemprego e apoio ao emprego	2.103,8	2.593,0	489,2

(*) Inclui as pensões do regime contributivo e as pensões do regime não contributivo (ex.: pensões sociais
Fonte: Síntese da execução orçamental Janeiro 2013 - DGO- Ministério das Finanças

Segundo o INE, a "Procura Interna", em termos reais, diminuiu, entre 2010 e 2012, em 11,5% (menos 15.246,3 milhões €) só considerando os três primeiros trimestres de cada ano, o que teve como consequência uma redução importante da atividade económica traduzida, nomeadamente, na falência de milhares de empresas e no disparar do desemprego. Tal facto causou uma quebra enorme nas receitas fiscais do Estado e nas contribuições para a segurança social. Como mostra o quadro 1, entre 2011 e 2012, segundo a "Execução orçamental de Jan.2013" da DGO do Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, ou seja, um valor quase igual àquele que o governo e o FMI pretendem cortar. No entanto, são estas previsões erradas que têm servido para justificar a politica de austeridade violenta que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa. Este enorme erro está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. A divida pública aumentou significativamente tendo atingido 124% do PIB (207.703 milhões €) em Dez/2012, e os juros e outros encargos com ela atingiram 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da politica de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012, ou seja, mais 489 milhões € do que 2011).

Esta situação financeira grave do Estado e da Segurança Social, causada pela politica recessiva, tem também sido utilizada pelo governo para fazer cortes significativos nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública e dos pensionistas como os dados do quadro 1 mostram. Portanto, a "troika" e o governo utilizam a situação, criada por eles próprios, para vir agora dizer que é necessário "menos saúde, educação, e segurança social" pública. É este o falso dilema de Vítor Gaspar. Mas a criação de uma situação financeira insustentável para as funções sociais do Estado não é feita apenas desta forma. Ela também resulta dos elevados benefícios e deduções nos lucros concedidos a grandes empresas que fazem o Estado perder enormes valores de receita, que o governo e FMI, como consta do relatório da 6ª avaliação da "troika", querem aumentar com a intenção de transformar Portugal num paraíso fiscal para as grandes empresas, reduzindo ainda mais os impostos que incidem sobre elas, e compensando a perda das receitas com um aumento dos impostos que incidem sobre as famílias (IVA e outros).

PORTUGAL É JÁ UM PARAISO FISCAL PARA AS GRANDES EMPRESAS, MAS O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AINDA MAIS O IRC, SUBSTITUINDO POR IMPOSTOS SOBRE OS PORTUGUESES

Portugal é um país onde as grandes empresas, contrariamente ao que acontece com a esmagadora maioria dos portugueses, cujos benefícios que tinham estão a sofrer grandes cortes, como sucedeu com as despesas de saúde e com as despesas do crédito à habitação, e com as PMEs; repetindo, em Portugal as grandes empresas gozam de múltiplos e generosos benefícios fiscais e deduções nos lucros que reduzem o valor que é sujeito a imposto, o que determina que as taxas legais de IRC e de derrama estadual se reduzam para menos de metade, determinando que o Estado perca elevado volume receitas como mostra o quadro 2, construído com os dados mais recentes divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças

Quadro 2 – Lucro contabilístico e lucro sujeito a IRC (matéria colectável) – 2008/2010

RUBRICAS	TODAS AS EMPRESAS - Milhões €
	2008	2009	2010
1- Resultado liquido positivo do exercício (Lucro contabilístico)	30.213	30.323	49.855
2- Matéria colectável não isenta sujeita a IRC (Lucro sujeito a imposto)	17.594	16.893	15.150
3- Lucro não considerado para efeitos de pagamento de IRC (1-2)	12.619	13.430	34.705
4- IRC cobrado	5.927	4.540	4.297
5- % que IRC cobrado representa do lucro contabilístico (4:1)	19,6%	15,0%	8,6%
6- RECEITAS QUE O ESTADO OBTERIA SE COBRASSE A TAXA LEGAL DE 25% SOBRE O LUCRO CONTABILISTICO	7.553	7.581	12.464

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira e Relatórios OE 2009-2011

Como consequência das múltiplas deduções no rendimento e de variadíssimos benefícios fiscais que gozam nomeadamente as grandes empresas em Portugal, o lucro dado pela contabilidade (lucro contabilístico) declarado à Administração Tributária pelas empresas foi, em 2008, de 30.213 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas 17.594 milhões € (58,2% do total); em 2009, o lucro contabilístico atingiu 30.232 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas de 16.893 milhões € (55,7% do total); e finalmente, em 2010 último ano em que foram divulgados dados, o lucro total dado pelo contabilidade atingiu 49.855 milhões €, mas o lucro sujeito a imposto foi somente de 15.150 milhões € (30,4% do total): Se calcularmos a percentagem que o IRC cobrado em cada um daqueles anos representa do lucro obtido pela contabilidade obtém-se as seguintes taxas efetivas de IRC: 2008: 19,6%; 2009: 15%; 2010: 8,6%. O Estado arrecadou nos três anos (2008/2010) 14.764 milhões € de IRC, mas se tivesse aplicado a taxa legal de IRC (25%) sobre o lucro contabilístico teria obtido 27.598 milhões € de receita, ou seja, mais 86,9%. E isto sem contar com a derrama estadual que varia entre 3% (lucro tributável até 7,5 milhões €, e 5% para superior).

Apesar destas taxas efetivas serem extremamente baixas o governo e o FMI pretendem reduzi-las ainda mais. É evidente que a concretizar-se determinaria que o Estado perdesse maior volume de receitas, o que agravaria ainda mais a sua situação financeira, tornando mais insustentável a situação das funções sociais do Estado. E a justificação falsa que apresentam é que assim atrair-se-ia investimento estrangeiro o que levaria à recuperação económica. Mas continuemos a análise.

PORTUGAL CONTINUA A TER UMA BALANÇA DE RENDIMENTOS ALTAMENTE DEFICITÁRIA, PORQUE AS SAÍDAS DE RENDIMENTOS, QUE NÃO PAGAM IMPOSTOS, SÃO MUITO SUPERIORES ÀS ENTRADAS

O Estado perde um volume enorme de receitas não só devido às elevadas deduções e aos generosos benefícios fiscais que concede principalmente às grandes empresas, que reduz significativamente o lucro sujeito a imposto (no período 2008/2010, em média apenas 48,9% do lucro contabilístico pagou IRC), mas também porque muitos rendimentos gerados em Portugal que são transferidos para o estrangeiro, continuam a não pagar imposto no nosso país. O quadro 2, com dados do Banco de Portugal, mostra a dimensão dessa realidade

Quadro 2 – Rendimentos que são transferidos para o estrangeiro e não pagam impostos em Portugal

ANO	Saldo Balança Rendimentos Milhões €	Saídas rendimentos investimento direto Milhões €	Saídas rendimentos investimento de carteira Milhões €	Saídas rendimentos de outro investimento Milhões €
2000	-2.570	1.857	2.286	3.437
2001	-3.875	2.156	2.593	5.178
2002	-3.166	1.126	2.908	4.078
2003	-2.307	1.882	2.629	3.445
2004	-2.977	2.336	3.038	3.786
2005	-3.880	3.488	3.337	4.201
2006	-6.316	4.942	5.559	6.279
2007	-7.035	4.608	6.391	8.291
2008	-7.817	4.017	7.586	8.402
2009	-8.728	5.778	7.680	3.186
2010	-7.939	8.476	7.936	2.768
2011	-8.496	5.908	7.742	4.058
2012 (até Nov)	-6.072	3.336	5.209	3.484
SOMA	-71.178	49.909	64.895	60.594

Fonte: Banco de Portugal, Boletim Estatístico, Janeiro de 2013

No período 2000/Nov.2012, o saldo negativo acumulado da Balança de Rendimentos atingiu 71.178 milhões € (o governo gaba-se da redução do défice da balança comercial, mas ignora e esconde este que não é menos grave).

Este gigantesco saldo negativo resulta da transferência maciça de rendimentos (riqueza criada em Portugal) para o estrangeiro. Só no período 2000-Nov/2012 foram transferidos para o estrangeiro 175.398 milhões € de rendimentos que tiveram como origem investimentos diretos em empresas, aplicações em ações e outras de natureza financeira (lucros, juros, mais-valias, etc). Tudo isto, que é omitido pelo governo e seus defensores nos media, contribui para o agravamento da situação financeira do Estado e das suas funções sociais pois a maior parte desta riqueza criada em Portugal que foi para o exterior não pagou impostos no nosso país. E isto porque a lei fiscal portuguesa continua a isentar esses rendimentos do pagamento de impostos em Portugal, apesar de serem gerados no nosso país, como seguidamente provamos transcrevendo normas do Código do IRC e do Estatuto dos Benefícios Fiscais que se aplicam.

Segundo o nº 3 do artº 14º do Código do IRC

"Estão isentos os lucros que uma entidade residente em território português, coloque à disposição de entidade residente noutro Estado membro da União Europeia que esteja nas mesmas condições e que detenha diretamente uma participação no capital da primeira não inferior a 10 % e desde que esta tenha permanecido na sua titularidade, de modo ininterrupto, durante um ano".

Portanto, basta uma empresa de outro país da UE deter mais de 10% de uma empresa a operar em Portugal para que seja considerada sociedade-mãe, e para que os lucros desta correspondente à participação no seu capital daquela, estejam isentos de pagamento de IRC. E o nº1 do artº 27º do Estatuto dos Benefícios Fiscais dispõe que

"Ficam isentas de IRS e de IRC as mais-valias realizadas com a transmissão onerosa de partes sociais, outros valores mobiliários, warrants autónomos emitidos por entidades residentes em território português e negociados em mercados regulamentados de bolsa e instrumentos financeiros derivados celebrados em mercados regulamentados de bolsa, por entidades ou pessoas singulares que não tenham domicílio em território português e aí não possuam estabelecimento estável ao qual as mesmas sejam imputáveis".

Portanto todas as mais-valias obtidas por não-residentes (e isto inclui sociedades constituídas por portugueses no estrangeiro, como todos os grupos económicos a operar em Portugal possuem, que são exs. Jerónimo Martins, Sonae, o grupo Amorim, etc) resultantes da especulação bolsista estão isentas de pagamento de IRS e de IRC. O artº 30º do mesmo Estatuto estabelece também que

"(1) Ficam isentos de IRC os juros decorrentes de empréstimos concedidos por instituições financeiras não residentes a instituições de crédito residentes, bem como os ganhos obtidos por aquelas instituições, decorrentes de operações de swap, efectuadas com instituições de crédito residentes, desde que esses juros ou ganhos não sejam imputáveis a estabelecimento estável daquelas instituições situado em território português; ( 2) Ficam igualmente isentos de IRC os ganhos obtidos por instituições financeiras não residentes, decorrentes de operações de swap, efectuadas com o Estado, actuando através do Instituto de Gestão do Crédito Público, desde que esses ganhos não sejam imputáveis a estabelecimento estável daquelas instituições situado no território português".

Portanto, os juros pagos pelo Estado português de empréstimos obtidos também não pagam impostos. Finalmente, de acordo com o nº2 do artº 32º do Estatuto de Benefícios Fiscais,

"As mais-valias e as menos-valias realizadas pelas SGPS de partes de capital de que sejam titulares, desde que detidas por período não inferior a um ano, e, bem assim, os encargos financeiros suportados com a sua aquisição não concorrem para a formação do lucro tributável destas sociedades".

Em resumo, a legislação fiscal portuguesa é um autêntico maná para os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, pois a maior parte dos lucros que obtêm em Portugal estão isentos do pagamento de impostos no nosso país, o que não acontece com a maior parte dos portugueses e das PMEs. É por esta razão que os grupos económicos "portugueses" criam empresas em países que funcionam como autênticos paraísos fiscais, como é caso da Irlanda e da Holanda, para onde transferem os lucros obtidos da sua atividade em Portugal, para reduzirem ou mesmo não pagarem impostos, criando assim uma situação de insustentabilidade financeira ao Estado português, e pondo também em causa a sustentabilidade financeira dos sistemas públicos de saúde, educação e segurança Social em Portugal. Tudo isto é necessário que seja alterado.

A eliminação de todas estas situações injustas, que agravam ainda mais as enormes desigualdades existentes no país, aumentaria a justiça fiscal, permitiria baixar a carga fiscal brutal que incide nomeadamente sobre os trabalhadores e pensionistas, e contribuiria certamente para a garantir a sustentabilidade financeira do Estado e, consequentemente, das suas funções sociais.

A IRLANDA FOI TRANSFORMADA EM PARAISO FISCAL PARA AS EMPRESAS, E O SEU DESENVOLVIMENTO É MAIS FICTÍCIO DO QUE REAL, POIS UMA PARTE IMPORTANTE DA RIQUEZA CRIADA É TRANSFERIDA PARA O ESTRANGEIRO NÃO BENEFICIANDO OS SEUS CIDADÃOS

Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pelo FMI e pelos defensores dos grupos económicos é a necessidade, para poder haver crescimento económico, dw o país ser competitivo fiscalmente. E dão como exemplo o caso da Irlanda que tem uma taxa de IRC de 12,5%, e com base nisso defendem que as taxas de impostos que incidem sobre as empresas em Portugal devem ser reduzidas para aquele valor, pois o crescimento económico apareceria como por milagre já que o investimento estrangeiro multiplicar-se-ia. É mais uma ilusão perigosa de natureza ideológica que visa a manipulação da opinião pública porque, por um lado, não resolveria os problemas estruturais da economia portuguesa aumentando ainda mais a sua dependência externa e, por outro lado, agravaria ainda mais a situação financeira do Estado. A prová-lo está a situação de crise grave que enfrenta atualmente a Irlanda onde os salários e pensões sofreram uma redução brutal, em que a taxa de desemprego disparou (entre 2007 e Nov/2012, passou de 4,7% para 14,6%, ou seja, mais que triplicou), onde as condições de vida da população se agravaram imenso, levando milhares de irlandeses a emigrarem na busca de um emprego, tal como acontece em Portugal. Mas, para além de tudo isto, o modelo de crescimento económico irlandês tem determinado que uma parte crescente da riqueza criada anualmente na Irlanda seja transferida para o estrangeiro, não beneficiando os seus cidadãos como mostra o quadro 3 construído com dados divulgados pelo Eurostat.

Quadro 3- % que o RNL (riqueza que fica no país) representa do PIB (riqueza que é criada no país)

click na imagem para ampliar
 

Fonte: Eurostat

Como revelam os dados do Eurostat do quadro 3, na UE a Irlanda é o país que tem a mais elevada parcela da riqueza criada internamente transferida para o estrangeiro. Em 2011, o RNL (Rendimento Nacional Liquido), ou seja a riqueza que em cada ano fica no país, correspondeu apenas a 70% do PIB (riqueza criada anualmente no país), sendo muito inferior à média comunitária que, no mesmo ano, era de 85,3%. Depois da Irlanda, Portugal era já o país logo a seguir onde esse valor era mais baixo pois, 2011, o RNL representava 78,1% do valor do PIB. Por outro lado, se analisarmos um período mais longo (2000/2011), concluímos que essa percentagem diminuiu a nível de todos os países da EU-27 apenas em 0,7 pontos percentuais (p.p.), mas em Portugal desceu 4 p.p., e na Irlanda 5,5 p.p.. Portanto, o modelo irlandês de crescimento económico favorece fundamentalmente os grupos económicos estrangeiros que se instalam no país, os quais se apropriam de uma parte crescente da riqueza criada nele e depois transferem-na para o estrangeiro não beneficiando os irlandeses.

Por outro lado o sistema fiscal irlandês, em conjugação com o holandês, tem sido utilizado pelos grupos económicos multinacionais para não pagarem impostos funcionado, por um lado, como autênticos paraísos fiscais "legais" e, por outro lado, como plataformas de isenção dos lucros, servindo para descapitalizar os estados dos outros países. O exemplo da Google, que se gaba de não pagar impostos, é paradigmático. E o esquema utilizado é conhecido pelos "especialistas" do planeamento fiscal para fugir ao pagamento de impostos como a " sanduíche holandesa" ou " duplo irlandês ". Tal esquema permitiu à Google, segundo a agência Bloomberg, não pagar em três anos (2008/2010) impostos no valor de 2400 milhões €, através de um planeamento fiscal utilizando subsidiárias na Holanda, na Irlanda e nas Bermudas. Para isso, a Google, concentrou numa filial irlandesa a faturação da publicidade vendida em países da UE, como Inglaterra e França. Depois, esta mesma filial irlandesa paga royalties a outra filial irlandesa, cuja sede para questões fiscais se localiza nas Bermudas, reduzindo a matéria coletável na Irlanda onde já pagava uma taxa de reduzida. Depois, os lucros assim reduzidos obtidos na Irlanda são transferidos para uma empresa criada pela Google na Holanda, país este que assinou inúmeros acordos de não tributação até com paraísos fiscais, o que determina que os grupos económicos acabem por não pagar quaisquer impostos quer na Holanda quer depois no paraíso fiscal. São exemplos desta natureza, que estão a facilitar o não pagamento de impostos pelas grandes empresas multinacionais que o governo e o FMI pretendem que Portugal copie o que, a concretizar-se, só poderá agravar as dificuldades financeiras do Estado, e pôr em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais deste, e o agravamento das condições de vida dos portugueses que serão obrigados depois a pagar impostos para compensar o não pagamento pelos grandes grupos económicos e financeiros.

*Eugénio Óscar Garcia da Rosa, licenciado em Economia e Doutorado pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, com a tese "Grupos Económicos e Desenvolvimento em Portugal no Contexto da Globalização" tendo sido atribuida a classificação "Muito Bom com Distinção por Unanimidade", Mestre em Ciências da Comunicação pelo ISCTE e Universidade Aberta, membro do Gabinete de Estudos da CGTP-IN e responsável pelo Gabinete Técnico da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Email:edr2@netcabo.pt

Reflexões sobre a crise

por Remy Herrera
Investigador do CNRS, UMR 8174 Centre d'Economie da Universidade de Sorbonne de Paris 1 Panthéon - Sorbonne, França. Estas reflexões foram originalmente apresentadas no seminário "Marx au XXIe siècle", organizado por Jean Salem na Sorbonne . 

Publicado em Castelhano na revista Laberinto nº36

Prof. Remy Herrera

 

I. Introdução

Um dos erros mais frequentes nas interpretações habituais da crise actual é que seria uma crise financeira que contaminaria a esfera real da economia. Na verdade, é uma crise do capital, em que um dos fenómenos mais visíveis e mediatizados surgiu na esfera financeira devido à extrema financiarização do capitalismo contemporâneo. Vemo-la como uma crise sistémica, que afecta o próprio coração do sistema capitalista, o centro de poder das altas finanças, que controla a acumulação há mais de três décadas. Não é um fenómeno conjuntural e sim estrutural. A série de repetidas crises monetário-financeiras que golpeou sucessivamente diferentes economias desde há 30 anos faz parte da mesma crise – desde o "golpe de Estado financeiro" dos Estados Unidos em 1979: o México em 1982, crise da dívida nos anos 80, Estados Unidos em 1987, União Europeia, incluindo a Grã-Bretanha, em 1992-1993, México, em 1994, Japão, em 1995, a chamada Ásia "emergente" em 1997-1998, Rússia e Brasil, em 1998-1999, bem como a Costa do Marfim nesse mesmo momento, novamente os Estados Unidos em 2000, com o estouro da bolha da "nova economia", depois a Argentina e Turquia em 2000-2001... Crise que se agravou recentemente, especialmente desde 2006-2007, a partir do centro hegemónico do sistema, e que se generalizou como uma crise multidimensional; sócio-económica, energética, política, climática, alimentar, inclusive humanitária e, claro, também financeira: na Islândia, na Grécia, na Irlanda, em Portugal ... Não é o " beginning of the end of crisis " entendido pelos conselheiros do presidente Barack H. Obama. Não é uma crise de crédito normal e corrente, nem tão pouco uma crise de liquidez passageira, mediante a qual o sistema encontraria o modo de se recompor, reforçar-se-ia e recomeçaria "normalmente" – com um novo auge das forças produtivas e no quadro das relações sociais modernizadas. Tudo isto parece mais grave, realmente muito mais grave...

                                               Marx au XXIème siècle : Rémy Herrera


II. Parte Um: a referência a Marx

A. Começo por dizer que, para analisar esta crise capitalista em particular, assim como as crises capitalistas em geral, a referência a Marx continua a ser, hoje, absolutamente fundamental.

1. Porque o marxismo, ou os marxismos (incluindo certas mesclas marxizantes), nos fornecem para esta análise, ferramentas, conceitos, métodos, teorias, assim como soluções políticas muito poderosas – e isto apesar das dificuldades e incertezas. É o quadro teórico mais poderoso e mais útil para compreender e analisar a crise e, especialmente, para apreender as transformações actuais do capitalismo e tentar explicar as transições pós-capitalistas que se abrem e iniciam – pelas razões e nas condições que aqui mencionarei.

2. Para aquelas e aqueles que – num determinado seminário – tiveram o desplante de não se convencerem e também de tratarem os marxismos como coisa pouca, acrescentaria que pouca coisa é melhor do que nada; porque o facto (incrível) é que não existe uma teoria da crise na corrente actualmente dominante em economia, ou seja, a mainstream neoclássica. Ou pior: para esta, a crise não existe como elemento da teoria. É tão verdade que a maioria das grandes enciclopédias "ortodoxas" não têm nem capítulo nem nenhuma entrada para "crise". Na teoria (para a economia padrão: formalização matemática) ou no empirismo (para esta mesma economia padrão: a econometria), o tema da crise pouco interessa: têm-lhes dedicado muito poucos trabalhos académicos da corrente neoclássica – incluídasas suas fronteiras (internas) "neo- keynesianas".

Para a corrente mainstream , a moeda não está integrada no circuito, nem na dinâmica de reprodução do capital: valor igual a preço; taxa de lucro igual à taxa de juros; em microeconomia, não existe moeda no equilíbrio geral versão Arrow-Debreu; em macroeconomia, a moeda em geral é considerada como neutra, de modo que o equilíbrio é automático e a crise está proibida por definição. É importante, pois, reter no espírito, e desde o início, que a ideologia científica do capitalismo não toma a crise como objecto de estudo e, portanto, não pode entender a crise do capitalismo realmente existente. Isso não quer dizer que, sobre este ou aquele assunto, certas análises neo-neoclássicas, não sejam, infelizmente, melhores do que as marxistas, pois, sobre estes pontos, os ortodoxos podem entender melhor o que se passa (por exemplo: quanto às transmissões dos efeitos da esfera financeira para a esfera real), ou inclusive em finanças [finanças matemáticas], onde os marxistas estão pouco presentes).

Portanto, há que ler Marx para não nos desconectarmos, mas, igualmente, há que ler a literatura dos nossos inimigos, incluindo a imprensa do establishment , e ainda mais quando as fracções das classes dominantes discutem entre si, como se os povos não estivessem ali ou não entendessem nada, e quando, ao contrário da maioria das direcções partidárias e sindicais "de esquerda", não abandonaram a defesa das suas posições de classe, nem uma certa solidariedade internacional (digamos antes, inter-imperialista).

Mas, como a crise é um facto muito difícil de negar na prática, aqueles dentre os neoclássicos que se interessam por ela, analisam-na a partir de factores externos aos mercados e perturbadores dos mecanismos automáticos de correcção pelos preços: as intervenções do Estado, os "bugs" informáticos (visto que a maioria das ordens de transacções financeiras passam por computadores, com tempos de reacção medidos em micronésimos de segundo (em nano-segundos), ou os excessos no comportamento de determinados agentes (as fraudes Ponzi estilo Madoff ou o buraco do Sr.Kerviel).

Mas, de facto, a especulação não é um excesso ou um erro da corporate governance ; é uma poção mágica contra o mal estrutural do capitalismo, um remédio para contrabalançar a tendência à queda da taxa de lucro e proporcionar saídas para as massas de capital que já não consideram rentável o investimento na produção – sendo a explosão das "bolhas" o preço a ser pago (ou seja, que os povos têm de pagar). Na visão ortodoxa, a concentração da propriedade privada e a lógica de maximização do lucro individual não são considerados problemáticos. A concepção neoclássica do Estado é a de uma entidade separada da esfera económica e não dominada pelos interesses do capital. Existem sindicatos, pelo menos em teoria, mas não a luta de classes.

Obviamente temos de nos afastar de tais interpretações, porque sabemos que as crises fazem parte integrante da dinâmica contraditória da reprodução ampliada do capital.

3. Provoquemos um pouco: as heterodoxias voltam a ganhar força logo que regressam a Marx. É o caso de Keynes. Na sua crítica aos neoclássicos, Keynes extraiu algumas das suas ideias de um fundo teórico comum a Marx. Os dois se encontram numa rejeição comum da Lei de Say. Keynes, em certo sentido, volta a uma teoria do valor-trabalho, mas sem a desenvolver, nem falar de exploração. Inclusive chega a retomar, no Treatise on Money , os esquemas de reprodução do Livro II (provavelmente sem o saber, porque na verdade nunca leu Marx, mas conhecia o russo Tugan-Baranovsky especialmente a sua Crises industriais na Inglaterra ), para abordar o problema da crise sob o ângulo monetário, à maneira das teorias do ciclo de negócios da época (e, portanto, de uma maneira muito diferente de Marx), e tudo para concluir que é a insuficiência do investimento (e não da poupança) que gera a crise.

Tal como Marx, Keynes vê o capitalismo desembocar num colapso por razões endógenas ao sistema. E olhando um pouco mais de perto, a causa última da crise, segundo Keynes, confirma a análise marxista: o que explica a crise para além da insuficiência do investimento (devido a uma diminuição na eficácia marginal do capital, ela própria ligada à obsolescência do capital e eventualmente acentuada pelo aumento da taxa de juros) é, em última análise, a concorrência capitalista – ou seja, o que Marx chamou as contradições internas do capitalismo. Em Keynes, a definição do lucro é muito mais próxima de Marx do que dos neoclássicos, num esquema em que, se o lucro baixa, as antecipações degradadas fazem baixar o investimento (Kalecki teria tido razão em corrigir dizendo: as antecipações fazem baixar os planos de investimento), que é o que faz entrar a economia em crise, a qual é caracterizada por um equilíbrio sem pleno emprego e sem mecanismos de ajuste espontâneo do mercado.

Portanto, convém ir mais além do exame da questão da repartição do valor adicionado (entre salários e lucros), tal como faz a maioria dos –verdadeiros ou falsos – keynesianos.

B. Que interpretação marxista da crise?

1. A crise em termos marxistas interpreta-se como uma crise de sobre-acumulação de capital. Desde há vários anos, alguns de nós têm sustentado a inevitabilidade de uma desvalorização do capital (brutal e de grande amplitude). Esta crise tinha que chegar... Fundamentalmente, pode ser explicada por uma sobre-acumulação de capital decorrente da própria anarquia da produção, que leva a uma pressão para a baixa tendencial da taxa de lucro quando as contra-tendências (incluindo as novas contra-tendências, ligadas, como se verá, aos novos instrumentos financeiros) acabam por se esgotar. E esta sobre-acumulação manifesta-se através de um excesso da produção vendável, não por causa de uma escassez de pessoas com a necessidade (ou o desejo) de consumir, mas porque a concentração das riquezas tende a excluir da possibilidade de aquisição de bens a uma proporção cada vez maior da população. Mas em vez de as vermos como uma superprodução padrão de mercadorias, o auge do sistema de crédito permite ao capital acumular-se sob a forma de capital-dinheiro, o qual pode apresentar-se sob formas cada vez mais abstractas, irreais, fictícias.

2. O conceito de "capital fictício" parece-me ser o mais importante para a análise da crise. Tanto o seu princípio básico – a capitalização de rendimentos decorrentes de uma mais valia a receber – como algumas formas sob as quais pode ser encontrado (capital bancário, acções da bolsa, dívidas públicas ...) já foram identificados por Marx na sua época. Marx esboçou o seu estudo, relacionado com os do capital portador de juros e o do desenvolvimento do sistema de crédito capitalista, na secção 5 do Livro III de O Capital , especialmente a partir do capítulo XXV, e especialmente no capítulo XXIX ("componentes do capital bancário "), e até ao capítulo XXXIII.

As ideias não estão acabadas – nunca estão. Apesar dos trabalhos dos grandes autores; as coisas mudaram muito (a moeda mudou de forma para se tornar ainda mais imaterial; o mercado de câmbios ou divisas expandiu-se extraordinariamente num regime desligado do ouro). Mas Marx deixou-nos elementos que permitem apreender os movimentos fictícios do capital, que integram o sistema de crédito e o capital monetário, cuja análise conduz aos da reprodução ampliada em estreito contacto com o desenvolvimento exorbitante de formas cada vez mais irreais do capital, enquanto fontes de valorização autonomizadas, aparentemente separadas da mais-valia, ou apropriadas sem trabalho, como "por artes mágicas". Marx falará aqui de capital a funcionar como um "autómato" – talvez se pudesse dizer como um "autocrata" – tal como disse [Marx entenda-se], em outro lado, sobre a máquina do Estado.

O lugar de formação por excelência do capital fictício situa-se no sistema de crédito, que liga a empresa capitalista ao Estado capitalista; e o que se encontra nesta intersecção são as bolsas, os bancos, mas também os fundos de pensões, fundos de investimento especulativos (ou hedge funds , localizados em paraísos fiscais) e outras entidades similares. Os actuais vectores privilegiados do capital fictício são a titularização (que transforma activos [por exemplo, créditos] em títulos financeiros) e os intercâmbios de produtos derivados, que são "potências" do capital fictício.

3. Porém, aqui, temos que resolver muitos e delicados problemas teóricos e empíricos. Problemas teóricos. Exemplos: distinguir as várias fontes de capital fictício, segundo o seu suporte e grau de desvinculação da esfera real. Ou para mostrar que os benefícios de capital fictício também são reais . Ou mostrar que os lucros do capital fictício também são reais. Ou mostrar como estes "lucros fictícios" (reais) podem ser assimilados à acção de uma contra-tendência à queda da taxa de lucro. Problemas empíricos: demonstrar igualmente a origem dos lucros fictícios. Ou chegar a recalcular as taxas de lucro e saber qual é o lugar do capital fictício na correcção das taxas de lucro. Ou como é repartida a mais-valia entre as diferentes fracções capitalistas...

O capital fictício é de natureza complexa, dialéctica, ao mesmo tempo real e irreal. A sua natureza é em parte parasitária, mas este capital beneficia de uma distribuição de mais valia (a sua liquidez dá ao seu titular o poder de convertê-la, sem perda em capital, em moeda , a "liquidez por excelência"). E este capital alimenta uma acumulação de capital fictício adicional como meio da sua própria remuneração.

De um modo mais geral, um dos problemas mais graves a este respeito é a quase impossibilidade de formalização (seja-se marxista ou não em economia), sem se ser forçado a separar as esferas real e financeira; o que, na verdade, não é muito satisfatório. Mesmo que seja verdade que a forma-mercadoria e a forma-moeda devem ser separadas para acabar por tornarem-se inseparáveis. Voltemos às origens da crise ...

III. Parte dois: origens, manifestações e efeitos da crise

1. As origens da crise A. As origens financeiras

a) A crise que eclodiu no sector subprime do mercado imobiliário dos EUA havia sido preparada por décadas de super-acumulação de capital fictício. É necessário apreender esta crise numa perspectiva de longo prazo no agravamento das disfunções dos mecanismos de regulação do sistema mundial sob a hegemonia dos Estados Unidos, pelo menos desde a sobre-acumulação de capital-dinheiro dos anos 1960, ligada ao défice dos EUA (causado, em parte, pela Guerra do Vietname), até às insustentáveis tensões sofridas pelo dólar e a multiplicação de eurodólares (depois petrodólares) nos mercados interbancários.

b) Neste processo, certos acontecimentos tiveram um papel fundamental, entre os quais podemos encontrar, no mercado de câmbios, o desmantelamento dos acordos de Bretton Woods com a decisão dos Estados Unidos em 1971-1973 de não os respeitar mais, abandonar a conversibilidade do ouro e desmonetizar o ouro, portanto, desmantelar o sistema do padrão-ouro no tempo de Nixon (e Paul Volcker, hoje conselheiro do presidente Barack Obama), e flexibilizar os regimes de taxas de câmbio.

Daí as grandes ondas de desregulamentação dos mercados monetários e financeiros do final dos anos 70, especialmente com a "liberalização" das taxas de câmbio e taxas de juros. A crise da dívida dos países do Sul resulta da subida das taxas de juro por parte do Fed em 1979, o "golpe de Estado financeiro", pelo qual as altas finanças, principalmente norte-americana voltam a tomar o poder da economia do mundo.

Nas origens profundas da crise estão actuando todos estes processos de desregulamentação (e, portanto, de re-regulação pelos oligopólios financeiros) e de integração dos mercados financeiros no seio de um mercado globalizado, os quais deslocarão o centro de gravidade do poder mundial para a alta finança, e lhe permitem impor os seus ditames a toda a economia.

c) Nesta nova era "neoliberal", os mercados financeiros foram modernizados, particularmente através do desenvolvimento de instrumentos de cobertura; instrumentos que se fizeram necessários devido à flexibilização dos intercâmbios e das taxas de juro nos mercados cada vez mais integrados. Quero mencionar aqui os produtos mundiais derivados, ou seja, de contratos que suportam transacções, sejam contratos firme (organizados a longo prazo [os futures ]), de contratação directa, ou contratos de comum acordo ou por adiantado [os forwards ]), por intercâmbio de fluxo, ou seja, contratos de permuta financeira [os swaps ] ...), sejam opcionais, e que fixam os futuros fluxos financeiros em função das variações de preço dos activos subjacentes, que podem ser uma taxa de câmbio, uma taxa de juros, o curso de acções ou de matérias-primas, ou um evento futuro probabilizável. São ferramentas de cobertura ( hedge em inglês), mas que de facto servem, na maioria das vezes, como estratégias de especulação, jogando com o "efeito de alavanca" ao correr riscos a partir de investimentos conjuntos limitados; especialmente quando se trata de híbridos e dão lugar a vendas a descoberto sem contrapartidas (ou short sells ) – em teoria, as operações mais arriscadas podem levar a perdas matematicamente infinitas (por exemplo, com opções de venda ou put ).

De onde se depreende que os montantes correspondentes à criação desse capital fictício superaram muito depressa e amplamente os destinados à reprodução do capital produtivo. Exemplo: em 2006, o valor anual das exportações era igual a três dias de intercâmbios de OTC ou over-the-counter, contratos " off-exchange " negociados sem intermediários com antecedência, portanto fora da bolsa – 420 mil milhões de dólares intercambiados diariamente. Este valor não significa nada, ou pelo menos, não nos diz nada. Mas estes 4,2 teradólares são movimentados por um número muito restrito de oligopólios financeiros, os primary dealers a que o Fed chama o G15: Morgan Stanley, Goldman Sachs e outros 13.

São, acima de tudo, o que se chama de desvios de crédito, com montagens muito complexas de tipo swaps de dívida de crédito (CDS) ou dívidas ligadas a activos (CDO), que levantaram problemas, transformando completamente a visão tradicional do crédito e pondo em jogo vários graus ou vários "potências" de capital fictício [as CDO de CDO ou CDO²]) ?– problemas dos quais, obviamente, ainda não saímos uma vez que uma das últimas e mais recentes inovações em finanças tem sido as CDO de CDO ², ou seja, as CDO ao cubo; as quais, obviamente, vão ser trocadas fora da bolsa, registadas fora do balanço e criadas quase sem regras prudenciais.

B. As origens reais

a) Mas, também e acima de tudo, convém entender a crise na articulação das esferas financeira e real: a longo prazo, as contradições que revelou mergulham as suas raízes no esgotamento dos motores de expansão após a Segunda Guerra Mundial, que trouxe consigo estas profundas transformações financeiras. Na esfera real, as formas de extracção de mais-valia e de organização da produção haviam chegado aos seus limites e tiveram que ser substituídas por novos métodos (do tipo Kanban) e re-impulsionadas pelo progresso tecnológico (informática, robótica), que transformou profundamente as bases sociais da produção – sobretudo, por uma substituição do trabalho pelo capital. Após a longa sobre-acumulação cada vez mais concentrada na esfera financeira, sob a forma de capital-dinheiro, o excesso de oferta acentuou a pressão para a baixa da taxa de lucro observada desde final dos anos 1960.

b) E para tentar resolver – na ficção – este problema, nos EUA, o Fed, onde dominavam as teorias monetaristas, aumentou as suas taxas de juros de forma unilateral nos finais dos anos 1970, marcando a entrada na chamada era do "neoliberalismo" (que continua a ser uma palavra vazia se não estiver dotada com um conteúdo de classe e relacionada com o poder dos oligopólios das altas finanças modernas).

Alguns dos principais factores da crise são de natureza "real" e estão ligados à austeridade: a crise das subprimes , pela qual muitas famílias pobres se depararam com dívidas impagáveis, também se explica pelas políticas neoliberais levadas a cabo desde há mais de 30 anos e agora crescem com todo o seu rigor, desfazendo os salários, flexibilizando o emprego, massificando o desemprego, degradando as condições de vida; políticas que têm destruído a procura e accionado as molas que a tornam artificial e insustentável.

c) Portanto, o crescimento no regime neoliberal só pode ser mantido estimulando fortemente a procura do consumo privado e disparando ao máximo as linhas de crédito – e é este pico exorbitante do crédito que acaba por revelar a crise de super-acumulação na sua versão actual. Numa sociedade em que massas de indivíduos cada vez mais numerosas são excluídas e sem direitos, a ampliação de saídas proporcionadas aos proprietários do capital só pode retardar a desvalorização do excedente dos capitais colocados nos mercados financeiros, mas certamente não pode evitá-la.

É no centro da lógica da dinâmica da economia dos EUA que nasce a crise. Por um lado, com um realinhamento dos equilíbrios internos e externos realizado por drenagem de capitais sustentáveis estrangeiros, o que pode ser interpretado como uma punção operada pelas classes dominantes dos Estados Unidos sobre as riquezas do resto do mundo. Por outro lado, no interior dos Estados Unidos, a mais forte concentração de riqueza desde há um século. Alguns dados: a parte de rendimentos apropriados pelos 1% mais ricos no produto total era de 10% há 30 anos, hoje é de 25%; a parte dos que estavam entre os 10% dos mais ricos era de um terço em 1979, hoje é de 50%. Tudo isso, devido ao extraordinária inchaço de benefícios financeiros (do capital fictício) das classes dominantes que distorcerá macroscopicamente a economia dos Estados Unidos, particularmente a taxa de poupança que se torna negativa pouco antes da crise. Desta forma, via esfera real, a actual catástrofe.

Como se manifesta?

2. As manifestações da crise

A. As manifestações financeiras e reais

a) A primeira manifestação da crise foi uma brutal destruição de capital fictício: até 2008, a capitalização total das bolsas mundiais passou de 48,3 para 26,1 milhões de milhões de dólares. Esta espiral descendente no valor dos activos é acompanhada por uma perda de confiança e falta de liquidez no mercado interbancário, num mundo que, no entanto, seria super-líquido, sendo o cenário mais provável o de uma insolvência de numerosos bancos.

Consequentemente, num contexto em que os títulos compostos e os riscos que os caracterizam estão cada vez pior avaliados (uma vez que não são mensuráveis – para não falar das aberrações de funcionamento de agências de notação tipo Moody's), os problemas deslocaram-se do compartimento subprimes para o dos créditos de créditos imobiliários (capital fictício de grau um para capital fictício de segundo grau), e depois para os créditos solventes (os primes ), antes que a implosão da bolha de instrumentos ligados a hipotecas de casas chegasse a contaminar os outros segmentos dos mercados financeiros e, a partir daí, o mercado monetário propriamente dito.

E foi então que todo o sistema de financiamento da economia ficou bloqueado.

b) A desvalorização do capital teve uma dimensão real, por via do credit crunch , pelo desaparecimento do crédito, principalmente empréstimos ao consumo. As economias entraram em depressão, conjunturalmente desde 2007, mas também estruturalmente, num mundo em que caem a pique alguns recursos estratégicos naturais (petróleo em primeiro lugar) e em que a busca de novas fontes de energia estabelece limites objectivos para o crescimento – e introduz pressões para entrar em guerra.

Resultado: os indicadores económicos são desregulamentados: queda das taxas de crescimento, dos intercâmbios comerciais, do consumo das famílias, perdas operacionais de empresas industriais, desemprego, perda de moradia, de poupança ...

c) Finalmente, uma dimensão extremamente preocupante desta crise é o endividamento dos poderes públicos, em particular dos Estados (que, em parte, "nacionalizaram" a dívida privada), e as dificuldades consequentes em matéria de finanças públicas, até em instituições locais, especialmente no que diz respeito aos gastos sociais (educação, saúde, pensões) ...

Daí as reestruturações (através de resgate-reagrupamento) das dívidas soberanas que se discutem actualmente.

B. E depois há a guerra ...

a) Crise e guerra estão interligadas. Primeiro, economicamente, porque a guerra está integrada no ciclo, como uma forma de destruição de capital, mas também politicamente, para a reprodução das condições de manutenção e continuidade na liderança das fracções dominantes das classes dominantes – as altas finanças – sobre o sistema global.

Durante a Guerra Fria, o desenvolvimento das forças produtivas deu um grande impulso aos EUA. Em parte, deveu-se a gastos militares e ao complexo militar-industrial, através da corrida armamentista e aos progressos técnicos induzidos (sistemas informatizados, robôs dirigidos por computadores, internet ...). Hoje, os gastos militares continuam sendo consideráveis (um quinto do orçamento federal, mais de metade dos gastos militares globais, com mais de mil bases no mundo) e o complexo militar-industrial continua a desempenhar um papel fundamental, mas agora sob o controlo das finanças. A influência das finanças sobre as empresas de armas dos EUA está a crescer e manifesta-se sob a forma da tomada de controlo da estrutura de propriedade do seu capital por investidores institucionais, aí colocados pelos grandes monopólios financeiros: no início dos anos 2000, essa proporção chegou a 95% do capital da Lockheed Martin, a 75% da General Dynamics, a 65% da Boeing... Igualmente para as empresas militares privadas, passando uma parte cada vez maior delas para as mãos das finanças, à medida que o Estado "externaliza" as suas actividades de defesa: a MPRI foi resgatada pela L-3 Communications, a Vinnell pela Carlyle, a DynCorp pela Veritas ...

b) Num contexto em que o uso da força armada é a estratégia imposta ao mundo pela alta finança norte-americana como condição para sua reprodução, e em que a militarização é um modo de existência do capitalismo, em que o papel do Estado (neoliberal) é fundamental para o capital (já que é o Estado que vai para a guerra por conta do capital, e são as agências governamentais as que atribuem as quantias astronómicas de contratos militares às firmas transnacionais de armamento, através de lobbying: General Electric, ITT ...), neste contexto, então, os gastos militares tornam-se uma importante fonte de rentabilidade para o capital. E, por acréscimo, pode ainda aumentar mais o capital fictício, sobretudo quando está financiado pela dívida pública.

c) Deve-se assinalar além disso, que as guerras no Afeganistão e no Iraque foram lançadas num tempo muito preciso – numa altura que já era de crise: a partir de 2001 (como 1913 e 1938 também foram anos de crise), crise que já havia surgido no momento das mudanças na política monetária nos EUA, em consequência do agravamento dos défices internos e externos no país – o primeiro por causa da necessidade de financiamento associada, em grande parte, às guerras imperialistas; o segundo, também em grande parte devido ás deslocalizações, especialmente para a China.

Assim, como resultado da redução do crescimento em 2000, o Fed reduziu muito fortemente a sua taxa de juros (6,5% em Dezembro de 2000 para 1,75% em Dezembro de 2001 e para 1%, em meados de 2003), e manteve-o neste nível baixo até meados de 2004. É precisamente durante este período, um período em que as taxas de juros reais se tornaram negativas, que se localizam os mecanismos da crise das subprime , correndo riscos cada vez maiores, especialmente no sector imobiliário. Devido ao peso do esforço de guerra, em particular, mas também, principalmente, o Fed foi obrigado a elevar a taxa de juros a partir de 2004, ou seja, um ano após o início da guerra do Iraque, para 5,5% em meados de 2006. E um pouco mais tarde, desde o final de 2006, os devedores começaram a interromper em massa os pagamentos dos empréstimos hipotecários – vendo-se agravado o número de não pagamentos pela contracção do crescimento e a estagnação dos salários.

E o Fed manteve essa taxa bem alta, acima de 5%, até meados de 2007, quando já surgiam todos os sinais da crise. Será só depois de 2007, portanto, muito tardiamente, que o Fed começa a fornecer aos bancos quantidade de crédito a taxas reduzidas, muito perto de 0% — sem, por outro lado, evitar os pânicos financeiros (pânicos modernos, não de gritos dos traders financeiros, mas dos seus ratos de computador). E a crise explode quando uma massa critica de devedores encontra dificuldades para reembolsar os empréstimos; o que foi o caso desde o fim do ano de 2006, depois de o Fed ter voltado a subir a sua taxa de juros para atrair capitais destinados a financiar os orçamentos militares dilatados pelas novas guerras imperialistas. E tudo isso sem a vitória militar dos Estados Unidos, nem reactivação da acumulação pelas destruições levadas a cabo por estas guerras imperialistas. E o prosseguimento destas guerras exacerba ainda mais as contradições capitalistas...

3. Quais são os efeitos da crise?

A. No Norte

a) Primeiro, num ambiente de grande incerteza, a criação maciça de moeda e a fixação de taxas de juro pouco acima de zero, por um lado; a erosão do défice orçamental (cerca de 10% do produto interno bruto nos Estados Unidos), por outro lado; e o desmedido crescimento da dívida pública, provocaram uma depreciação do dólar e uma "guerra de moedas".

Guerra monetária ganha por agora (mas por quanto tempo?) pelo dólar, pela simples razão de que os Estados Unidos dispõem de uma arma extraordinária, uma arma "de destruição em massa": o seu banco central pode criar – sem limites – moeda que é aceite por todos os outros países, porque o dólar continua a ser a reserva de valor internacional, o que permite aos Estados Unidos impor ao mundo os termos de uma capitulação que o obriga (ao mundo) a continuar com as políticas neoliberais, mas também a aumentar a taxa de câmbio do dólar que melhor convenha à estratégia de dominação dos EUA, mesmo que isso signifique uma forte desvalorização das reservas cambiais em poder das autoridades monetárias de outros países, entre os quais a China.

Os Estados Unidos acreditam que um dólar desvalorizado reabsorverá o seu défice comercial e estimulará a sua produção interna. Isso é um erro, pois que desde há vários anos que se observa que essas variáveis reagem muito pouco e cada vez menos, às baixas do dólar. O resultado é, na verdade, um crescimento muito fraco para os Estados Unidos, que estão numa quase estagnação. Mas poderá dizer-se: o crescimento do regime neoliberal já era de baixa intensidade; é verdade, mas a situação agrava-se, porque as causas agora são devidas a problemas do conjunto de todo o sistema de financiamento das economias.

Em paralelo, outra perturbação induzida opera sobre os mercados de matérias-primas, e, muito particularmente, sobre o do petróleo, sobre o fundo de esgotamento de reservas energéticas mundiais, que provoca o aumento disparado das cotações.

b) Sabe-se que as piores consequências dos efeitos reais da crise são suportadas pelos mais pobres entre as classes populares, com danos enormes, incluindo os Estados Unidos, que são sempre a primeira economia do mundo, mas com muito maus indicadores sociais em comparação com outros países ricos do Norte (no que respeita à expectativa de vida, à taxa de mortalidade infantil, ao direito à saúde ou mesmo á educação).

Os danos incluem, igualmente, no Norte, o mal-estar generalizado, particularmente em relação ao trabalho (aqueles que ainda o têm ...), incluindo fenómenos individuais de depressões psicológicas, constatados especialmente pela medicina do trabalho, chegando até ao suicídio. Quero falar aqui dos efeitos combinados da ameaça de desemprego e dos métodos de avaliação individual, que envolvem a competitividade entre os trabalhadores dentro da mesma unidade de produção. Daí a quebra dos laços de respeito, lealdade, solidariedade, convivência, daí a desconfiança entre os trabalhadores, a vigilância, o auto-controle, o medo do trabalho, o surgimento de patologias da solidão, acompanhada por sentimentos de traição moral a si próprio, a tomada de consciência da mentira da qualidade total e a certificação pelo mercado, em universos onde se reduzem os espaços colectivos para pensar e actuar em conjunto, a perda de sentimentos morais, a perda do sentido de responsabilidade, e para recuperar os instrumentos de transformação das relações com o trabalho. Assim se chega a depressões, já não económicas, mas psicológicas – nas fronteiras da psicanálise.

c) E no plano político, creio verdadeiramente não ter necessidade de insistir nos riscos da ascensão das extremas direitas, nas suas diversas variantes, assumindo um aspecto desde o religioso até ao neo-fascismo, passando pelas derivas da chamada direita "tradicional". E tudo isso sem excluir, infelizmente, o risco de novas guerras...

B. Efeitos da crise no Sul.

a) Em primeiro lugar, o agravamento de transferências do Sul para o Norte, através dos vários canais conhecidos: repatriamentos de lucros sobre investimentos directos ou de carteira, pagamento da dívida externa, conversão das reservas cambiais em empréstimos (concedidos em seguida aos Estados Unidos), mas também intercâmbio desigual, fugas de capital, etc. E essas transferências para o Norte vão ter, mais uma vez, que se acelerar para tentar financiar o salvamento do sistema capitalista central – sabendo que a hegemonia dos EUA dispõe da divisa chave do sistema internacional e do arsenal militar que o acompanha, para impor esta drenagem de capitais do resto do mundo. Até hoje, os Estados Unidos foram capazes de o impor a todos, tanto os seus parceiros imperialistas como potenciais rivais (especialmente a China) – mas por quanto tempo?

b) Os efeitos da crise são variáveis, dependendo das características das economias do Sul e da sua inserção no sistema mundial. Alguns países estão tão excluídos deste sistema global e afogados na miséria que a crise parece não os tocar. Mas tocará a todos eles, sejam "emergentes" ou não.

O sector agrícola, por exemplo, deve ser levado muito em conta na maioria das economias; mas as disfunções e paradoxos neste sector são gravíssimas: na verdade, três mil milhões de pessoas sobre a Terra padecem de fome ou carências alimentares, enquanto que a produção agrícola excede em muito (pelo menos em 50%) as necessidades alimentares (também aí há crise de superprodução). Por outro lado, três quartos dessas pessoas são também agricultores. A expansão das áreas cultivadas em todo o mundo é inversamente proporcional ao retrocesso das populações rurais em relação ao das cidades. Uma proporção crescente de terras é cultivada por transnacionais que não destinam a produção ao consumo, mas a saídas industriais ou energéticas. Na maioria dos países do Sul que estão excluídos dos benefícios da "globalização", um dinamismo "relativo" das exportações agrícolas derivadas das culturas comerciais, coexiste com importações de produtos alimentares de base.

E até mesmo sugeriria aqui interpretar (sem, é claro, querer reduzir a sua complexidade) os acontecimentos que estão abalando o mundo árabe-muçulmano, à luz de um capitalismo que destrói as suas estruturas a longo prazo e na forma neoliberal deste capitalismo que colocou, sob a alçada de uma good governance , as bases da explosão social actual; particularmente com o aumento dos preços dos produtos alimentícios – e durante todo esse tempo, o imperialismo anda à espreita.

c) Mas acima de tudo, parecem criadas as condições para que uma das principais consequências da crise seja o confronto Norte-Sul, apesar das cooptações dos 'G20'. Confronto Norte-Sul num mundo onde os níveis de contradições se tornam mais complexos: contradições entre as classes dominantes e as classes dominadas, contradições entre as diferentes classes dirigentes que dirigem os Estados, contradições entre os próprios países do Sul...; mas com uma predominância relativa das contradições entre as classes dirigentes, ligadas ao surgimento dos chamados países "emergentes".

A via interna dirigida por uma grande maioria dessas classes dirigentes é o caminho capitalista, ou alguma das variantes da via capitalista. Mas esta via, não só não tem saída, pois a resolução das contradições produzidas pelo capitalismo é absolutamente impossível no Sul, como também leva a entrar em conflito com as potências imperialistas do Norte. Assim, um dos riscos que pesa sobre as lutas populares no Sul é o de ver as suas resistências confiscados, neutralizadas, transformadas em forças pro-sistémicas pelas classes dirigentes; mesmo quando estas classes dirigentes do Sul, especialmente aquelas cuja estratégia é mais coerente e consequente (como na China), provavelmente, não chegarão a avançar sem transformações internas, no sentido de uma modificação na relação de forças a favor das classes populares.

E isso vale para a América Latina – na Venezuela bolivariana, por exemplo.

IV. Terceira parte: Quais têm sido, são e serão as políticas anti-crise?

A. Críticas das políticas ortodoxas

1. As políticas anti-crise, acima de tudo, têm consistido em coordenar as acções dos bancos centrais para injectar liquidez no mercado interbancário pela criação de moeda "primária", oferecer linhas de crédito especiais aos bancos e reduzir as taxas de juros. Na verdade, o objectivo era evitar o afundamento total do sistema, e também limitar a desvalorização do capital fictício, travando a queda dos mercados (em especial para que os derivados fossem pagos o mais próximo possível do seu valor facial), mas isso não resolveu nenhuma das contradições fundamentais do sistema.

Um momento crucial foi, como se sabe, a não intervenção das autoridades monetárias – neoliberalismo obriga... – quando da quebra do Lehman Brothers em meados de Setembro de 2008. Obviamente, ainda não se mediram as implicações deste imobilismo, pelo menos não em termos de redução dos riscos de desestabilização de todo o sistema, incluindo através da dívida do Estado.

Daí, em poucas horas, a mudança de direcção de 180º do Tesouro e do Banco Central: várias instituições financeiras em risco (como a seguradora AIG) foram nacionalizadas (geralmente sem direito a voto ou novos critérios de controle); as short sells foram temporariamente suspensas; depois o Fed abriu linhas de crédito para primary dealers em condições especiais (a taxas de juros próximas de zero); o Estado ajudou estes dealers na montagem de resgates aos grupos em quebra e recapitalizou-os – ou seja, susteve, e muito fortemente, o processo de hipercentralização do poder dos oligopólios financeiros em estruturas de propriedade do capital cada vez mais concentradas (o Lehman Brothers foi retomado pelo Citigroup, o Merrill Lynch pelo Bank of America, o Washington Mutual pelo Morgan ...); criava-se uma estrutura de "despoupança", uma separação de activos contaminados para fornecer uma garantia do Estado aos títulos "tóxicos"; e, medida crucial, em Outubro de 2008, o Fed estendeu o seu dispositivo de swap lines (ou "acordos temporários recíprocos sobre divisas") aos bancos centrais do centro e dos principais países do Sul, tornando-os quase "ilimitados" ...

Em seguida, houve os planos 1 e 2 de Paulson e os planos de apoio generalizado à economia (incluindo o da General Motors e outros, sem impedir os despedimentos maciços...), aliás, com recapitalizações do Fed, que já estava sem fôlego. E, finalmente, no início de 2011, o presidente do Fed preveniu o Tesouro de que não continuaria a financiar os défices públicos, que era necessário voltar ao rigor, que havia que aumentar as taxas de juro; com dois grandes riscos aqui: que nos EUA o fardo da dívida pública se tornaria ainda mais pesado; e, para o resto do mundo, que os fluxos de capital iriam servir de novo para financiar os défices dos EUA, e permitir-lhes novamente voltar a viver acima das suas possibilidades...

E tudo isso sob o olhar dos povos, que compreendem não só que o Estado se voltou contra os serviços públicos, mas que também os faz pagar o resgate das altas finanças – que dominam tudo.

2. Face a isso, uma parte – minoritária, mas significativa – das correntes liberais continua radicalizando-se, na direcção das teses ultra-liberais inspirada em Hayek, Mises e Rothbard. As suas análises da crise, por exemplo, por Rockwell e Rozeff do Instituto von Mises, baseiam-se numa fé reafirmada na natureza automática do reequilíbrio dos mercados.

Obviamente são aborrecidas para os neoliberais, na medida em que defendem que a crise viria do excessivo intervencionismo e que o Estado não tem que salvar os bancos e empresas em dificuldades. O que deveria ser feito, dizem, é acabar com os regulamentos estatais que limitam a liberdade dos agentes no mercado. Exemplo: enquanto as políticas públicas de habitação pretendiam que todos os cidadãos tivessem acesso ao imobiliário, os mercados (que não são "populistas") têm mostrado que não. Estes ultraliberais estão, portanto, contra todo o plano anti-crise, e em particular contra qualquer regulamentação das taxas de juro pelo banco central.

Os mais extremistas chegam inclusive a reclamar a abolição pura e simples das instituições do Estado – incluindo a militar – bem como a privatização da moeda. Naturalmente que eles estão conscientes de que estas medidas levariam o capitalismo ao caos, mas pensam que, graças aos mecanismos de mercado, este caos seria benéfico para o capital e que o capitalismo se reconstruiria mais rápidamente e melhor do que através de intervenções do Estado em forma de ajuda pública artificial a empresas que de qualquer forma estariam condenadas à falência.

3. E as posições reformistas? A gravidade da crise levou a um retorno das teses de Keynes: "Keynes está agora, mais do que nunca, na ordem do dia", escreve Paul Krugman – que é um economista neoclássico! Na verdade, mesmo que se oponham aos neoclássicos tradicionais no que respeita às intervenções do Estado, as interpretações keynesianas participam da mesma matriz teórica, diríamos, "burguesa".

Mesmo os mais avançados entre eles, apesar de nuances, variações, subtilezas, não formulam senão visões apenas "reformistas", que consistem em introduzir modificações mínimas no funcionamento do capitalismo para sobreviver o máximo de tempo possível.

O relatório da Comissão Stiglitz pode dar-nos uma boa ilustração disso. O documento final, elaborado em 2009 a pedido do presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, não questiona de forma alguma a ideologia dominante. As velhas certezas neoliberais estão justamente em revisão, mas não para abandono: as taxas de câmbio devem ser flexíveis, reafirmam-se as virtudes do livre comércio versus "proteccionismo"; as falhas da corporate governance estão por corrigir, mas a gestão de riscos continua sendo confiada aos oligopólios financeiros e a regulação do sistema mundial permanece sob a hegemonia do dólar dos EUA.

Estamos muito longe da rejeição da liberalização financeira globalizada expressa por cada vez mais países do Sul – e, não sem contradições, é verdade – da China popular e da Venezuela bolivariana ...

B. Keynes

1. Sejamos claros: as políticas anti-crise não são keynesianas. Embora sejam perceptíveis medidas "keynesianas" – desde o plano de G.W. Bush em 2008 (com reversões de uma parte dos impostos, por exemplo) e, principalmente, com o programa do presidente Barack H. Obama (com obras de infra-estrutura, etc.) –, a prevalência é ainda para o neoliberalismo para salvar o máximo de capital fictício sobre-acumulado. A conversão de emergência de planos de resgate do capital num intervencionismo dos Estados accionados de maneira tão perfeitamente antidemocrática pelos governos do Norte não pode servir de ilusão. As políticas anti-crise e os seus iniciadores não foram extraídos dos dogmas da ortodoxia.

O Fed e outros bancos centrais do Norte continuam a criar moeda primária maciçamente, como muito recentemente, com o quantitative easing 2. Mas essa política monetária "keynesiana" aparentemente afundou-se na realidade numa "armadilha de liquidez", de onde a estratégia de redução de taxas de juros reais não ser capaz de redireccionar a eficácia marginal do capital e transferir capital monetário da esfera financeira para a esfera da produção.

Daí a preocupação actual nos Estados Unidos desde o início de 2011, que é o endividamento do Estado: do Tesouro, do estado Federal, mas também dos Estados federados e das colectividades locais. O presidente do Fed (Bernanke) advertiu recentemente o ministro das Finanças (Geithner) e o Congresso que era chegada a hora do ajuste orçamental; é claro, que tinha que fazer exactamente o oposto do que Keynes defendia, quer dizer "limpar a casa": reabsorver o défice aumentando os impostos e reduzindo os gastos, através de cortes de pessoal e de salários; ou seja, voltar a carregar todo o peso sobre os trabalhadores – incluindo a via saúde, as reformas, etc. Idem para nós na Europa.

Não há, portanto, retorno a políticas "keynesianas", nem nos Estados Unidos nem na Europa, e a concepção dominante do Estado continua a ser a do Estado neoliberal, ao serviço do capital, particularmente no que diz respeito ao sistema de crédito.

2. E mesmo se houvesse (o que é muito improvável) um "retorno a Keynes" não desapareceriam os problemas.

Em primeiro lugar, os problemas teóricos. Não há em Keynes uma teoria "geral da crise "; há numerosos elementos teóricos dispersos, parciais, muitas vezes opostos e que muitas vezes têm dado lugar a confusões e mal-entendidos por alguns comentadores ou seus discípulos – começando pelo conceito, complexo, de "procura efectiva" (que melhor seria entender como uma oferta, enquanto valor esperado das vendas). Keynes sobretudo procurou uma estratégia de saída da crise para tentar salvar o capitalismo, encontrando o segredo de um "capitalismo sem crises", regulamentado, onde a solução é a criação de uma procura efectiva através de um factor exógeno, o Estado, cuja intervenção poderia, nas fases de contracção dos ciclos, minimizar o impacto da crise. Ele compreendeu, tal como também alguns outros, nomeadamente Schumpeter, que o curso da história ia no sentido da superação do capitalismo. Mas a sua teoria era confrontada com as dificuldades em lidar com a moeda e o sistema financeiro em particular.

Estes limites de Keynes para entender a crise, quero dizer, limites em relação a Marx, foram observados por alguns keynesianos lúcidos e honestos, como o genial Joan Robinson, que cito aqui: "a teoria keynesiana elabora inúmeros refinamentos e complexidades negligenciadas por Marx, mas o essencial encontra-se na análise marxista do investimento como "compra sem venda" e da poupança como uma "venda sem compra." Ao que Keynes teria respondido, quando Joan Robinson tentou aproximá-lo de Marx num ensaio publicado em 1942, que: seria inútil "querer dar um significado aquilo que não o tem".

Mas, acima de tudo, é a propriedade fundamental da moeda para funcionar como capital, analisada por Marx, que não figura de uma maneira desenvolvida, nem sequer clara, em Keynes – e obviamente, ainda menos, na teoria quantitativa da ortodoxia.

3. Esta análise limitada do sistema de crédito em Keynes, e a falta de diferenciação entre moeda estatal e moeda de crédito, levou logicamente – mas também abusivamente – a atribuir demasiada importância à moeda, mas especialmente uma responsabilidade excessiva ao Estado na determinação das taxas de juro. Segundo ele, o banco central reduz a taxa de juro graças ao aumento da oferta de dinheiro, pela via da criação "primária" de moeda para estimular o investimento nos activos onde a eficácia marginal do capital é mais elevada – e isso, até, supostamente, fazer desaparecer o que chamam os "aspectos mais chocantes do capitalismo" (o desemprego, as desigualdades, etc.). Ora bem, sabemos que a política monetária aplicada pelos bancos centrais, cujos objectivos são estabilizar a moeda e a luta contra a inflação, subverteu completamente o processo pelo qual se determinava a taxa de juros no mercado. Usam a taxa de juros como instrumento principal, com efeitos financeiros e reais sobre toda a economia. E sabemos que a taxa de juros do banco central é influenciada principalmente pelas taxas fixadas pelos grandes oligopólios financeiros sobre cada um dos segmentos de mercado nos quais dispõem de uma posição dominante.

Daí, problemas ou ilusões políticas transmitidas pela concepção do Estado de Keynes – a crença keynesiana numa capacidade todo-poderosa do Estado, muito diferente da de Marx. Pois, apesar dos limites da teoria marxista do Estado, mesmo aí, ela é superior à de Keynes.

O que é hoje o Estado? Não é suportado pelo capital através da dívida pública, por exemplo? A criação monetária não é, essencialmente, de origem privada? As taxas de juros do Fed não dependem em grande medida das determinadas pelos oligopólios? Será que o próprio Fed não é penetrado pelos interesses particulares dos oligopólios? Não é o Estado que concede contratos militares a empresas controladas pelas finanças? Não é o Estado neoliberal tanto ou mais activo do que se estivesse submetido á alta finança?

Em suma, o Estado keynesiano é uma ficção! E o seu "reformismo" não faz senão espalhar ilusões, falsas esperanças.

Então, quais são as alternativas?

V. Conclusão

A probabilidade de um agravamento da crise actual, enquanto crise sistémica do capital, é hoje extremamente elevada, dado que se reúnem todas as condições para tal agravamento. Recentemente as finanças inventaram as CDOs de CDOs de CDOs ou CDO ³ – mas este jogo de elevações ao cubo vai afundar-se. Vimos já que a unidade de medida, aqui, é o milhão de milhões de dólares ou teradólar (10 ¹² ); penso que "tudo isso vai acontecer" e chegará antes do petadólar (10 ¹⁵ ) ! O capitalismo está em perigo e, especialmente, no centro do sistema. Dirão: houve outras crises, muitas outras, e o capitalismo sempre saiu delas, mais reforçado, mais monstruoso, mais monstruosamente concentrado. Sim, também houve, antes do capitalismo crises pré-capitalistas. Não estou anunciando o fim do mundo. É uma ilusão, talvez devido à impaciência, acreditar que o capitalismo entrará em colapso sob o efeito da actual crise: o monstro vai sobreviver e vai prosseguir matando mais ainda.

Ao longo da história, especialmente desde a Grande Depressão dos anos 30, o capital foi capaz de forjar instituições e instrumentos de intervenção pública, essencialmente ligados às políticas dos bancos centrais, permitindo, em alguma medida, "gerir" as crises e mitigar seus efeitos mais devastadores, pelo menos no Norte, no centro do sistema mundial; mas sem que nunca estas reorganizações de dominação do capital suprimissem as suas contradições. Portanto, ainda vamos sofrer por um longo tempo, até envelhecer, os males do capitalismo e, no Sul, o " silencioso genocídio dos mais pobres", do qual este é responsável...

Eu diria, antes, que a situação actual se parece, não com o início do fim da crise, mas com o início de um longo período de colapso do actual estádio do capitalismo, oligopolista e financeirizado. E esse processo de afundamento abre amplas perspectivas de transição, em que a luta de classes vai endurecer e complicar-se; obrigando-nos a repensar as alternativas de transformações sociais pós-capitalistas – porque somos cada vez mais, para lá das nossas diferenças, no querer socialista (e, como se diz, ainda mais... se há afinidades).

Ora bem, se o problema estrutural para a sobrevivência do capitalismo é uma pressão descendente sobre a taxa de lucro e se, para ele, a financeirização não é uma solução sustentável, a única coisa que este sistema vai oferecer, até à sua agonia, é o agravamento da exploração da força de trabalho.

Para chegar a reactivar um ciclo de expansão no centro do sistema mundial, a crise que vivemos deveria destruir quantidades absolutamente gigantescas de capital fictício, extraordinariamente parasitário; mas as contradições do sistema capitalista mundial tornaram-se agora tão profundas e difíceis de resolver que tal desvalorização correria o risco de o empurrar para o fundo.

Por outro lado, alguns ortodoxos acreditam que a actual crise vai levar ao colapso do capitalismo, por exemplo, os analistas de conjuntura do GEAB ou Global Europe Anticipation Bulletin, cujas previsões de agravamento da situação desembocam num deslocamento geopolítico no sistema, no colapso do dólar, no desaparecimento das bases do sistema financeiro globalizado; ou as previsões da Money & Markets nos Estados Unidos, que também prevêem o próximo agravamento da crise mas por encadeamentos muito mais tradicionais: o agravamento do défice orçamental, o aumento da dívida pública, uma defesa insuficiente do dólar pelas autoridades monetárias, etc.

Para nós, chegou, pois, a hora, da reconstrução de alternativas e propostas radicais – de esquerda. E entre as questões mais difíceis de tratar estão as relativas à moeda e às finanças. As relativas à componente externa da política monetária (aos sistemas de câmbio, junto com o debate que deve ser aberto por nós sobre a questão da saída do euro, sobre a sua pertença ou não, sobre a sua debilidade ou não, para reavermos alguma margem de manobra) ou a propósito da componente interna desta política (que controle político queremos do banco central?). As do financiamento da economia (como regular oligopólios financeiros? Ou melhor: como nacionalizá-los e controlá-los democraticamente). Os problemas do controle do capital estrangeiro, ligados á balança de pagamentos. Os das estratégias comuns frente á dívida externa. Os da construção de regionalizações alternativas (com nacionalizações continentais, para romper com a lógica do sistema e responder às necessidades sociais dos povos – o que, na realidade, deveria ser o objectivo próprio da ciência económica). E, finalmente, os problemas das novas formas de planeamento nas transições socialistas em curso ou para vir – a partir da teoria (até à supressão da moeda?), mas sobretudo os da participação democrática dos povos em todos os processos de tomada de decisão relativos ao seu futuro colectivo.

Certamente, as dificuldades que enfrentamos são muito sérias, mas – não temos outra escolha – há que ter esperança...
 

Bibliografia
Herrera, Rémy
- (2010), Un Autre Capitalisme n'est pas possible, 2010, Syllepse, Paris..
- (2010), Dépenses publiques et croissance économique - Pour sortir de la science (-fiction) neo-classique, 275 p, L'Harmattan, Paris..
- (2010), Les avancées révolutionnaires en Amérique Latine
- Des Transitions socialistes au XXI siècle? , 175 p., Parangon, Lyon.
- Os Avanços Revolucionários na América Latina, Ed. Avante, Lisboa, 2010, 152 p., ISBN: 9789725503713